Artigos · 08 de outubro de 2026 · Teixeira & Franzen Advogados

Capitalização de juros no financiamento é legal?

É permitida nos contratos bancários posteriores a março de 2000, desde que pactuada de forma expressa. O STJ entende que a taxa anual maior que doze vezes a mensal já é pactuação suficiente (Súmula 541). Sem cláusula e sem essa informação, a capitalização pode ser afastada.

O que é capitalizar juros

É cobrar juros sobre os juros do período anterior. Nos financiamentos pela Tabela Price, isso acontece mês a mês. Por isso uma taxa de 2% ao mês equivale a 26,8% ao ano, e não a 24%.

O que o STJ decidiu

A Súmula 539 permite a capitalização mensal em contratos celebrados após 31 de março de 2000, desde que expressamente pactuada. A Súmula 541 diz que a previsão da taxa anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para considerar a capitalização pactuada.

Quando contestar

Contrato que não informa a taxa anual, ou informa anual igual a doze vezes a mensal, e mesmo assim cobra capitalizado.
Capitalização em período inferior ao mensal (diária) sem cláusula clara.
Cédulas antigas, anteriores à MP 1.963-17/2000.

O que importa mais

Na maioria dos contratos atuais a capitalização está pactuada e a discussão rende pouco. O que costuma trazer resultado é a taxa acima da média e os encargos embutidos. A ferramenta verifica a relação entre taxa mensal e anual e sinaliza quando a cláusula merece conferência.

Fontes

Faça a conferência inicial do seu contrato

Envie a foto ou o PDF do contrato, ou informe a taxa, as parcelas e o mês da contratação. A ferramenta compara com a média do Banco Central daquele mês e aponta seguros embutidos e tarifas. Resultado informativo.

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Dúvidas frequentes

Juros compostos são sempre abusivos?

Não. Em contratos bancários após 2000, com cláusula expressa, são válidos. A abusividade está na taxa em si, quando muito acima da média, e nos encargos embutidos.

Conteúdo informativo e educativo, sem caráter de consulta jurídica ou promessa de resultado. A avaliação de um caso concreto depende da análise do contrato por advogado.