Artigos · 08 de outubro de 2026 · Teixeira & Franzen Advogados
Juros abusivos em empréstimo pessoal: como identificar
Compare a taxa mensal do seu empréstimo com a média do Banco Central para crédito pessoal não consignado no mês da contratação, que em 2024 e 2025 ficou perto de 6% ao mês. Taxas muito acima disso, seguros embutidos e tarifas sem previsão são sinais de abusividade e permitem a revisão do contrato.
Por que a média do empréstimo pessoal é alta
O crédito pessoal sem garantia tem risco maior para o banco, e a média do mercado reflete isso: enquanto o financiamento de veículo fica perto de 2% ao mês, o crédito pessoal não consignado fica perto de 6%. A comparação, portanto, precisa ser feita com a modalidade certa. Comparar um empréstimo pessoal com a média de veículos leva a conclusão errada.
Sinais de abusividade
- Taxa mensal muito acima da média do mês, especialmente acima de 10% ao mês.
- Seguro prestamista, "proteção financeira" ou título de capitalização embutidos.
- Tarifa de cadastro de quem já era cliente, "tarifa de contratação", "serviços de terceiros".
- Renovações sucessivas ("refinanciamento") em que a dívida nunca diminui.
- Falta do CET no contrato ou CET muito acima da taxa de juros.
Empréstimo em financeira ou aplicativo
Fintechs e financeiras seguem as mesmas regras. A média usada é a mesma série do Banco Central, e a Justiça aplica o Código de Defesa do Consumidor da mesma forma.
Como conferir
Use a ferramenta desta página escolhendo a modalidade "empréstimo pessoal". A comparação é feita com a série correta do Banco Central, do mês em que você contratou.
Fontes
- STJ, REsp 1.061.530/RS, Tema 27 (juros remuneratórios e abusividade)
- STJ, REsp 1.639.259/SP, Tema 972 (seguro e venda casada)
- Banco Central, taxas médias de juros por modalidade (SGS)
Faça a conferência inicial do seu contrato
Envie a foto ou o PDF do contrato, ou informe a taxa, as parcelas e o mês da contratação. A ferramenta compara com a média do Banco Central daquele mês e aponta seguros embutidos e tarifas. Resultado informativo.
Analisar meu contratoDúvidas frequentes
Juros de 8% ao mês em empréstimo pessoal são abusivos?
Depende do mês. Com média de 6%, 8% é 1,33x, acima da média mas abaixo do patamar de 1,7x. Com média de 4,5%, seria 1,78x, indício forte. A ferramenta faz essa comparação com o mês certo.
Cartão de crédito rotativo tem média diferente?
Sim, e muito mais alta: perto de 15% ao mês. A ferramenta tem modalidades separadas para rotativo e parcelado.
Conteúdo informativo e educativo, sem caráter de consulta jurídica ou promessa de resultado. A avaliação de um caso concreto depende da análise do contrato por advogado.
