Política de Privacidade da ferramenta de análise de contratos

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Controlador

Teixeira & Franzen Advogados, CNPJ [preencher], com sede em [endereço], Rio Grande do Sul. Contato do encarregado (DPO): [e-mail].

2. Dados tratados

• Arquivo do contrato (PDF, imagem ou documento) enviado por você, que pode conter nome, CPF, endereço, dados bancários e condições do crédito.
• Dados extraídos do contrato pela leitura automatizada: instituição, modalidade, taxas, valores, prazos, tarifas e produtos acessórios.
• Dados de contato, se você optar por receber o demonstrativo: nome, WhatsApp, e-mail, cidade e mensagem.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador e parâmetros de origem da campanha (UTM).

3. Finalidades e bases legais

• Realizar a análise automatizada e informativa do contrato solicitada por você (execução de procedimento preliminar a seu pedido, art. 7º, V, e consentimento, art. 7º, I).
• Enviar o demonstrativo e permitir o contato da equipe, quando você solicitar (consentimento, art. 7º, I).
• Segurança, prevenção a fraudes e estatísticas de uso (legítimo interesse, art. 7º, IX).

4. Tratamento automatizado

A leitura do contrato é feita no seu próprio navegador (reconhecimento de texto local), sem envio a serviços de inteligência artificial. A comparação com a média de mercado usa dados públicos do Banco Central do Brasil. Você pode solicitar revisão humana do resultado (art. 20).

5. Retenção

O arquivo do contrato, os dados extraídos e o resultado ficam guardados no Google Drive do escritório, em pasta de acesso restrito à equipe, por até 12 meses, ou até você pedir a exclusão. Os dados de contato ficam guardados enquanto durar o relacionamento ou até a revogação do consentimento.

6. Compartilhamento

Dados são compartilhados apenas com os operadores necessários ao serviço: hospedagem do site (GitHub Pages), armazenamento (Google Drive e Google Apps Script) e, se você optar pelo contato, WhatsApp (Meta). As páginas carregam fontes do Google e a página de indenizatória usa o pixel da Meta para medir campanhas. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer tempo, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, pelo e-mail [e-mail do DPO].

8. Natureza informativa

O resultado da análise é uma triagem automatizada, de caráter informativo. Não constitui consulta, parecer jurídico ou promessa de resultado. A avaliação do caso depende de análise por advogado.

Última atualização: outubro de 2026.